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Tag Archives: celso russomanno

Imóvel em obra: saiba seus direitos como consumidor

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Você passou três longos anos, sonhando com o apartamento próprio. Na data combinada para entrega, falta bem mais do que um tijolinho na sua construção. O prédio é um mero esqueleto. Resumindo: o prazo da obra prometido no contrato não foi cumprido. O incorporador fez afirmação falsa ou enganosa, (Código …

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Vai pedalar? Saiba seus direitos!

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A bicicleta se tornou um meio de locomoção muito comum hoje em dia. Alguns adotam para ter um estilo de vida mais consciente, outros para fugir do trânsito e, há quem pedale, como prática de esporte. O consumidor que deseja comprar uma bicicleta, deve lembrar que a garantia legal é …

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Vai comprar carro em leilão? Leia essa dica!

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Os leilões de veículos costumam atrair consumidores, por serem uma oportunidade de compra com preços mais vantajosos e abaixo do valor de mercado (20 a 30% da tabela FIPE). Mas para o “barato não sair caro”, é preciso estar atento a uma série de coisas e comprar com toda cautela. …

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Querem cortar sua luz? Conheça seus direitos!

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Com dificuldades financeiras, consumidores endividados ou que perderam emprego, podem ficar com as faturas de consumo em atraso. Se você está inadimplente com a conta de luz, saiba que o desligamento pode ser realizado, mas seguindo regras determinadas por lei. O Código de Defesa do Consumidor determina que os serviços …

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Estatuto da Pessoa Idosa sofre alterações. Saiba seus direitos!

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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003), a qual fui membro da Comissão Especial para a criação desta lei, e depois fizemos algumas alterações para adequá-la, que antes era chamado de “Estatuto do Idoso” mudou para “Estatuto da Pessoa Idosa” e, a expressão “idoso” foi substituída por “pessoa idosa”. A …

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Entrega em casa: saiba o que a lei determina

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Domingo que se preza acaba em pizza. Você já fez pedido por telefone, a família espera, espera, espera … reclamam, até que ela finalmente chega, só que fria! Não esquenta a cabeça. Você não é obrigado a ficar com a encomenda. Exija outra pizza ou devolva a compra, sem desembolsar …

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Direitos no transporte coletivo

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As empresas privadas de transporte coletivo são serviços públicos e só podem prestá-los mediante concessão do Município, Estado ou União. Essa é uma prestação de serviços queestá amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 3º, §2º. Além do CDC, a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU(Lei nº …

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Que tal se livrar do Estresse?

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Você já parou para pensar que se alterar alguns hábitos do dia a dia, conseguirá eliminar grande parte do seu stress. Aqui vão algumas dicas para ajudar na rotina: 3 Siga uma dieta saudável e equilibrada, com verduras e frutas, esses são alimentos que ajudam na digestão. Lembre-se sempre: “somos …

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Saiba seus direitos em relação a garantia de um produto

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Todo produto adquirido pelo consumidor tem garantia. É o direito de reclamar quando o produto apresenta  defeito (vício). E o prazo está no art. 26, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei prevê  o que chamamos de garantia legal, determinada por lei, e outras …

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