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Desapropriar e transformar em habitação popular, no Centro

Para melhorar a qualidade de vida de quem vive ou trabalha no entorno de edificações ou áreas ociosas, a Prefeitura anunciou nesta terça-feira, 11 de junho, a desapropriação dos primeiros cinco imóveis na região central que serão transformados em Habitação de Interesse Social (HIS), ou seja, receberão moradias para famílias com renda mensal de até seis salários-mínimos. Esses imóveis, notificados por não cumprirem sua função social, serão desapropriados com recursos do Tesouro Municipal e repassados à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). A Administração Municipal também publica decreto que permite a desapropriação de outros imóveis ociosos por meio de leilões, ação conhecida como “hasta pública”.
“É uma forma de a Prefeitura de São Paulo levar habitação para as pessoas, fazendo de forma legal, sem invasão, sem tomar aquilo das pessoas, descumprindo a lei e causando a desordem”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes, que também destacou que a Prefeitura está fazendo aquilo que é legal, dentro da lei. “Previsto no Estatuto das Cidades, previsto no Plano Diretor, previsto em leis específicas da Prefeitura de São Paulo. E é aquilo que a sociedade quer e deseja, que a gente sempre esteja dentro da lei, sem invasão, sem desordem, mas cumprindo a legislação em sua plenitude”, acrescentou.
Pontos ociosos: os cinco edifícios foram selecionados pela Prefeitura por estarem localizados no Centro Histórico e pela característica das edificações, favoráveis à implementação de unidades habitacionais. Esses prédios também foram notificados por mais de cinco anos pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento para que o proprietário desse uso a eles. Durante esse período, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi majorado conforme a aplicação do IPTU Progressivo. Em alguns casos, a dívida chega a 58% do valor venal do imóvel. Ou seja, um local com custo estimado de R$ 12 milhões tem dívida de IPTU de R$ 7 milhões.
Trata-se de uma alternativa encontrada pela Prefeitura para dar uso a pontos ociosos (não utilizados, não edificados ou subutilizados) notificados pelo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e que ingressaram na 5ª alíquota do IPTU Progressivo. Atualmente, há 184 imóveis nesta situação na cidade, sendo 164 somente na região central.
Além disso, mais de 31 mil moradias populares foram licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS), destinadas a famílias com renda mensal de até seis salários-mínimos. Fonte: capital.sp.gov.br

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